Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo Catraca, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o serviço.

2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o Catraca em seus dispositivos pessoais para fins informativos e de navegação urbana em São Paulo.

3. Precisão e Independência

O Catraca é um aplicativo independente e não possui qualquer vínculo oficial com o Governo do Estado de São Paulo ou com as concessionárias de transporte público (Metrô, CPTM, ViaQuatro, ViaMobilidade, etc.). Nossos dados são obtidos exclusivamente por meio de informações públicas. Embora nos esforcemos para manter os dados das linhas e estações atualizados, não nos responsabilizamos por atrasos, alterações de itinerário ou interrupções nos serviços prestados pelos operadores.

4. Propriedade Intelectual

Todo o design, ícones, logotipos e a marca Catraca são de propriedade exclusiva. A reprodução não autorizada de qualquer elemento visual ou código do aplicativo é estritamente proibida.

5. Limitação de Responsabilidade

O Catraca é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. O Catraca utiliza dados armazenados localmente e é responsabilidade do usuário manter o aplicativo atualizado para garantir o acesso às informações mais recentes sobre o sistema de transporte. Em nenhum caso seremos responsáveis por danos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do aplicativo.

6. Contribuições Voluntárias

O Catraca permite contribuições financeiras voluntárias para apoiar o desenvolvimento do projeto. Estas contribuições (Donations) são processadas exclusivamente pelas lojas de aplicativos (Google Play ou Apple App Store), não são reembolsáveis e não alteram a natureza gratuita da licença de uso, nem garantem níveis específicos de serviço ou suporte personalizado. Não temos acesso aos seus dados de pagamento ou cartão de crédito.

7. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da Comarca de São Paulo, SP.